O que é o PEI e quem faz
Atualizado em 28 de outubro de 2026 · Una Edu
O PEI (Plano Educacional Individualizado) é o documento em que a escola registra quem é o aluno com deficiência ou transtorno, o que ele já faz, o que o impede de aprender, os objetivos para o período e as adaptações que serão usadas. É feito pela equipe da escola, com a família, e revisado ao longo do ano.
O que a lei diz
A sigla PEI não aparece na lei federal. O que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, artigo 28, inciso VII) exige é o planejamento de estudo de caso e de plano de atendimento educacional especializado. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que o plano de AEE é elaborado pelos professores do atendimento educacional especializado, em articulação com os demais professores da escola.
Na prática, muitas redes estaduais e municipais regulamentam o PEI com esse nome e com modelo próprio. Vale consultar a norma da sua rede. O PEI é a forma mais comum de a escola cumprir esse planejamento individual que a lei pede. Veja o que a legislação exige da escola.
Quem faz o PEI
É trabalho de equipe. Participam, em geral:
- Professor da sala regular, que conhece o aluno no dia a dia e aplica as adaptações.
- Professor do AEE (sala de recursos), quando a escola tem.
- Coordenação pedagógica, que organiza e acompanha.
- Família, que conhece a criança fora da escola e precisa concordar com o plano.
- Profissionais de fora, como terapeutas e acompanhante terapêutico (AT), quando a família autoriza.
O que o PEI precisa ter
- Identificação do aluno, série e equipe responsável.
- Potencialidades: o que a criança já faz sozinha e do que ela gosta.
- Barreiras: o que atrapalha a aprendizagem, na leitura, na escrita, na comunicação, no comportamento ou no ambiente.
- Objetivos para o período, concretos e observáveis ("ler palavras de duas sílabas", não "melhorar a leitura").
- Adaptações e estratégias: de material, de avaliação, de tempo, de espaço.
- Recursos e apoios: acompanhante, material concreto, tecnologia.
- Acompanhamento: como e quando o progresso será medido, e a data da próxima revisão.
- Assinaturas da equipe e da família.
Quando revisar
O PEI muda junto com a criança. É comum revisar a cada bimestre ou semestre, e sempre que algo importante muda: um objetivo alcançado, um novo diagnóstico, troca de professor. PEI que fica na gaveta o ano inteiro vira papel morto.
Perguntas frequentes
O PEI é obrigatório?
A lei federal não usa o nome PEI, mas a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, artigo 28, inciso VII) exige estudo de caso e plano de atendimento educacional especializado para o aluno com deficiência. Muitas redes estaduais e municipais regulamentam esse plano como PEI. Na prática, a escola precisa ter um plano individual por escrito.
Qual é a diferença entre PEI e plano de AEE?
O plano de AEE, previsto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, organiza o atendimento educacional especializado, normalmente na sala de recursos. O PEI é mais amplo: cobre também o que acontece na sala regular, como as adaptações de aula e de avaliação. Em muitas escolas os dois viram um documento só.
A família precisa assinar o PEI?
É o recomendado. A família participa da elaboração, conhece os objetivos e as adaptações e assina junto com a equipe. A assinatura mostra que o plano foi construído e combinado com quem cuida da criança.
Aluno sem laudo pode ter PEI?
Pode. A Nota Técnica nº 4/2014 do MEC orienta que o atendimento educacional especializado parte da avaliação pedagógica da escola e não depende de laudo médico. Se a escola identifica a necessidade, pode e deve planejar o apoio.
PEI pré-preenchido na Una Edu
Na Una Edu, o PEI chega montado com o que a escola já registrou sobre a criança: potencialidades, barreiras, leitura e escrita, comunicação, objetivos, adaptações e acompanhamento. A professora revisa cada parte e imprime com espaço para as assinaturas.
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